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Relator: SÓNIA MOURA
formulário Citius na parte relativa à prova testemunhal, mas apresenta rol de testemunhas no articulado que acompanha o formulário, integram-se no n.º 10 do artigo 144.ºdo Código ... aqueles casos às situações em que o formulário é preenchido de modo distinto do articulado anexo. 2. O n.º 4 do artigo 7.º da Portaria n.º 280/2013
Relator: SANDRA MELO
essa alegação ou impugnação, em momentos que abrangem não só os normais articulados dos autos (como a petição inicial, contestação, réplica, articulados supervenientes e relativos a incidentes da instância
Relator: FELIZARDO PAIVA
ficheiro anexo. II – Se o legislador prevê que depois de ser indicado num articulado o rol de testemunhas pode sempre ser aditado até 20 dias antes da audiência final, seria ... rejeitar o aditamento do rol realizado no próprio momento da apresentação do articulado, em ficheiro anexo ao formulário
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
39º da Lei n.º 141/2015, de 08 de Setembro ( RGPTC) são o primeiro articulado dos requeridos e a primeira oportunidade que têm de arrolarem testemunhas e juntarem documentos sendo
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
são relevantes para a boa decisão da causa. 3. Se a parte, no respectivo articulado, já havia requerido a inquirição de testemunhas em número superior ao limite legal, fundando
Relator: ALDA MARTINS
excepto para prova do alegado nesse mesmo articulado, em atenção aos princípios do dispositivo, da preclusão, da igualdade entre as partes e da responsabilidade das partes, ínsitos
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Nos termos do artº 511º, nº 1, do CPC, os autores
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. “O critério que deve orientar a adequação formal é o da
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- Da conjugação das normas do n.º 6 do artigo 552º
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – As situações previstas nos n.os 2 dos artigos 423.º e
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1. O prazo para alteração ou aditamento do rol de testemunhas previsto
Relator: PAULO REIS
I - A data que releva para efeitos da contagem do limite temporal
Relator: PAULO CORREIA
No incidente de verificação de créditos previsto no art. 128.º e
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Não tendo sido interposto recurso de apelação
Relator: MÁRIO COELHO
O art. 598.º, n.º 1, do Código de Processo Civil
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
1 - Prevendo o art. 598º nº 2 do CPC que o rol
Relator: ISABEL SILVA
O prazo de 20 dias a que alude o art. 598º, nº
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
No nCPC, o rol de testemunhas deverá ser indicado na petição, sendo
Relator: FILIPE CAROÇO
1- No incidente de reclamação contra a relação e bens em inventário
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
No incidente do processo de inventário atinente à reclamação da relação de