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1. TRC2024-09-24só sumário

   1007/22.2T8GRD.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – À luz da interpretação atualista do art.º 505.º do

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PEÃO
   • RISCOS PRÓPRIOS DO VEÍCULO
   • CULPA EXCLUSIVA DO LESADO
   • AFASTAMENTO DA CONCORRÊNCIA DO RISCO
2. TRG2021-01-14

   599/18.5T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Provando-se apenas que o autor, menor de idade à data

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • COMODATO
   • RELAÇÃO DE COMISSÃO
   • RISCOS PRÓPRIOS DO VEÍCULO
   • IMPUTABILIDADE DO ACIDENTE AO LESADO