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Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
peões e aos ciclistas, acentuando a necessidade de protecção dos lesados mais vulneráveis, especialmente menores de idade. III – Acresce que um veículo automóvel em marcha contribui, devido à força cinética
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – À luz da interpretação atualista do art.º 505.º do
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Aquele que detém uma coisa – por exemplo, um veículo automóvel - com
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Provando-se apenas que o autor, menor de idade à data