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1. TRC2024-02-20

   500/22.1T8LRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Aquele que detém uma coisa – por exemplo, um veículo automóvel - com

   • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
   • INCÊNDIO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • RISCOS PRÓPRIOS DO VEÍCULO
2. TRG2022-09-15

   63/20.2T8VRL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – O disposto no art.º 505.º do Código Civil, não

   • ATROPELAMENTO DE PEÃO
   • RESPONSABILIDADE OBJETIVA E CULPA DO LESADO
   • LESADOS MAIS VULNERÁVEIS
   • RISCOS PRÓPRIOS DO VEÍCULO
   • DIRETIVAS COMUNITÁRIAS