963/19.2BELRA

Relator: SOFIA DAVID

178/2006, de 05/09; VIII - O tratamento de resíduos, por si só, é uma actividade perigosa e que pode trazer riscos para o ambiente e a saúde pública. Daí

• JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
• PROVIDÊNCIA CAUTELAR
• CRITÉRIOS PARA O DECRETAMENTO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR; TRATAMENTO DE RESÍDUOS
• RISCOS PARA O AMBIENTE E SAÚDE PÚBLICA
• ACTIVIDADE PERIGOSA