TRG
3607/06.9TBBRG.G1
Relator: ANTÓNIO COSTA SOBRINHO
domínio do art. 433º do Código Comercial, o fundamento da regra proporcional está na insuficiência do prémio do infra ou sub-seguro. II - Tal normativo aplica-se no caso ... esta indexação do seguro, que visa o seguro pleno, afasta a aplicação da dita regra