TRG
1107/05-1
Relator: GOMES DA SILVA
criar protecção à parte mais fraca - ou seja, o aderente - desde que em conformidade com os princípios da tutela da confiança e a segurança do comércio jurídico, adentro da teoria
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Relator: GOMES DA SILVA
criar protecção à parte mais fraca - ou seja, o aderente - desde que em conformidade com os princípios da tutela da confiança e a segurança do comércio jurídico, adentro da teoria
Relator: JORGE SANTOS
Sumário (do relator): I - As cláusulas de exclusão no âmbito dos riscos
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- No contrato de seguro, o declaratário corresponde à figura do tomador
Relator: ANTÓNIO COSTA SOBRINHO
I - No domínio do art. 433º do Código Comercial, o fundamento da