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1. TRG2021-11-04

   898/19.9T8PTL.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   Sumário (do relator): I - As cláusulas de exclusão no âmbito dos riscos

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • SEGUROS FACULTATIVOS
   • RISCOS COBERTOS
   • CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO
   • GRAU DE ALCOOLEMIA NO SANGUE
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRG2011-12-19

   1286/10.8TBVCT.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. “O duplo grau de jurisdição em matéria de facto não visa

   • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA
   • RISCOS COBERTOS