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  1. TCAS2024-06-20só sumário

    212/21.3BESNT

    Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA

    recurso se o mesmo visa apenas contrariar a sentença recorrida, e não provar factos alegados. II - Os meros juízos conclusivos que pressupõem a prova de factos, enquanto exteriorizações de ocorrências

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO
    • JUÍZOS CONCLUSIVOS
    • REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS NA MATÉRIA DE FACTO
    • FACTO NOTÓRIO
    • PREJUÍZOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
    • RISCOS

Fonte

  • Jurisprudência1275

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS1275

Ano

  • 202669
  • 202588
  • 202478
  • 202337
  • 202246
  • 202166
  • 202067
  • 201970
  • 201834
  • 201747
  • 201657
  • 201568
  • 201440
  • 201341
  • 201245

Descritor

  • ← todos
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA91
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO91
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO84
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE76
  • ÓNUS DA PROVA69
  • IRC43
  • OPOSIÇÃO39
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR38
  • IVA37
  • PERICULUM IN MORA34
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA34
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL29
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL29
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL25
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA24
  • PROVA24
  • NULIDADE DA SENTENÇA23
  • MÉTODOS INDICIÁRIOS22
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)21
  • ASILO21
  • PRESSUPOSTOS21
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO21
  • QUESTÕES NOVAS20
  • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO19
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO18