Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TCAS2024-06-20só sumário

    212/21.3BESNT

    Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA

    Não é admissível a junção de documento com as alegações de recurso se o mesmo visa apenas contrariar a sentença recorrida, e não provar factos alegados. II - Os meros juízos ... facto da sentença. III - Tendo o Tribunal reproduzido no probatório o teor de um documento constante dos autos, não deve essa reprodução ser parcial na medida em que isso tenha

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO
    • JUÍZOS CONCLUSIVOS
    • REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS NA MATÉRIA DE FACTO
    • FACTO NOTÓRIO
    • PREJUÍZOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
    • RISCOS

Fonte

  • Jurisprudência1552

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS1552

Ano

  • 202668
  • 2025112
  • 202478
  • 202367
  • 202251
  • 202180
  • 202089
  • 201979
  • 201837
  • 201755
  • 201665
  • 201570
  • 201460
  • 201352
  • 201247

Descritor

  • ← todos
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA95
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO94
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO85
  • IRC80
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE76
  • ÓNUS DA PROVA68
  • IVA68
  • OPOSIÇÃO40
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL40
  • PROVA31
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL29
  • CUSTOS25
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL24
  • IRS23
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA23
  • NULIDADE PROCESSUAL22
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL22
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • PRÉ-CONTRATUAL21
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO21
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)19
  • FACTURAS FALSAS17
  • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO17
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO16
  • I.R.C15