3 resultados

1. TRE2025-10-16

   1077/23.6T8OLH.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   i. A interpretação das declarações negociais das partes, designadamente aquelas que integram

   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • INTERPRETAÇÃO DE DECLARAÇÕES NEGOCIAIS
   • CONTRATO DE SEGURO
   • RISCO ESPECÍFICO
2. TRE2023-04-20

   1/21.5T8ALR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I- O incêndio é risco próprio de um veículo, mesmo parado. II

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • RISCO ESPECÍFICO
   • INCÊNDIO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRC2010-09-30

   562/09.7TTTMR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O Dec. Lei nº 182/2006, de 6/09 (que transpõe para a

   • RUÍDO
   • SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
   • AVALIAÇÃO
   • RISCO ESPECÍFICO