2 resultados

1. TRE2025-10-16

   1077/23.6T8OLH.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   i. A interpretação das declarações negociais das partes, designadamente aquelas que integram

   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • INTERPRETAÇÃO DE DECLARAÇÕES NEGOCIAIS
   • CONTRATO DE SEGURO
   • RISCO ESPECÍFICO
2. TRE2023-04-20

   1/21.5T8ALR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I- O incêndio é risco próprio de um veículo, mesmo parado. II

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • RISCO ESPECÍFICO
   • INCÊNDIO
   • ÓNUS DA PROVA