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1. TRG2019-06-27

   3142/16.7T8VCT.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   alcançar o sentido a atribuir-lhe. IV – Celebrado um contrato de seguro, na modalidade de seguro de danos, o tomador do seguro/segurado/beneficiário tem o ónus de alegação e prova ... risco, já que estes são factos constitutivos do seu direito à indemnização, e a seguradora tem o ónus de alegação e prova da verificação de uma cláusula de exclusão

   • CONTRATO DE SEGURO MULTIRRISCOS HABITAÇÃO
   • SEGURO DE DANO
   • RISCO COBERTO
   • EXCLUSÃO DO RISCO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2025-03-25

   720/23.1T8VIS.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- Nos contratos de seguro, a definição do risco coberto constitui um

   • CONTRATO DE SEGURO
   • RISCO COBERTO
   • PRÉMIO
   • DECLARAÇÕES DO SEGURADO
   • OMISSÃO DOLOSA DE DOENÇA
   • ANULAÇÃO DO CONTRATO
3. TRG2023-09-28

   1211/19.0T8GMR.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - O risco coberto para efeitos do contrato de seguro de acidentes de

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • RISCO COBERTO
   • SÁBADO