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1. TRC2025-03-25

   720/23.1T8VIS.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- Nos contratos de seguro, a definição do risco coberto constitui um

   • CONTRATO DE SEGURO
   • RISCO COBERTO
   • PRÉMIO
   • DECLARAÇÕES DO SEGURADO
   • OMISSÃO DOLOSA DE DOENÇA
   • ANULAÇÃO DO CONTRATO
2. TRG2023-09-28

   1211/19.0T8GMR.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - O risco coberto para efeitos do contrato de seguro de acidentes de

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • RISCO COBERTO
   • SÁBADO