TRG
5128/21.0T8GMR.G1
Relator: SANDRA MELO
1- Na compra e venda de coisa genérica a transferência da coisa
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Relator: SANDRA MELO
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Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Numa acção de indemnização baseada em acidente de viação, nada impede
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (1): A violação dolosa prevista no art. 25º, nº 1, do
Relator: FONTE RAMOS
1. Só existe culpa presumida dos condutores, nos termos do art.º