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1. TRG2023-06-07

   5128/21.0T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- Na compra e venda de coisa genérica a transferência da coisa

   • COMPRA E VENDA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
   • RISCO
2. TRG2017-07-11

   648/15.9T8BRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Apenas dos factos considerados provados é que se deve partir para

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • RISCO
   • RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA