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1. TRG2023-06-07

   5128/21.0T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- Na compra e venda de coisa genérica a transferência da coisa

   • COMPRA E VENDA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
   • RISCO
2. TRG2019-10-24

   6135/17.3T8BRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Perante um contrato de seguro, do ramo acidentes de trabalho, na

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • PRÉMIO VARIÁVEL
   • COMÉRCIO DE VESTUÁRIO
   • RISCO
   • OMISSÃO DA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO