Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TRG2026-03-19

    350/22.5T8BGC.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    recusa de acesso aos relatórios finais de avaliação, os identificasse. vi. Não o fazendo, refugiando-se antes numa fácil e genérica invocação do regime do RGPD, sufragar uma tal actuação

    • CANDIDATO A ELEIÇÃO DE ÓRGÃO SOCIAL OU ESTATUÁRIO
    • COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
    • INELEGIBILIDADE DE CANDIDATOS
    • GESTÃO DEMOCRÁTICA DA COOPERATIVA
    • RGPD

Fonte

  • Jurisprudência799
  • Legislação (DR)361
  • Provedor de Justiça98
  • Pareceres (PGR)55
  • Direito da UE44
  • Tribunal Constitucional24
  • Arbitragem (CAAD)23
  • Proteção de dados2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I361
  • TRE270
  • TRG244
  • TRC187
  • PJ98
  • TCAS65
  • PGR-CC55
  • UE44
  • TCONST26
  • CAAD-T23
  • TCAN19
  • JP12
  • CNPD2
  • AT-IV1

Ano

  • 202668
  • 202599
  • 2024104
  • 202399
  • 202266
  • 202190
  • 202094
  • 201974
  • 201850
  • 201774
  • 201646
  • 201544
  • 201447
  • 201340
  • 201245

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA67
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • ASILO20
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO19
  • NULIDADE19
  • ÓNUS DA PROVA17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • REFUGIADO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • DIREITO DE ASILO14
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
  • PRISÃO PREVENTIVA12
  • REQUISITOS12
  • PROVA PERICIAL12
  • MEDIDA DA PENA12
  • RETOMA A CARGO11
  • PENA11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • PROTECÇÃO INTERNACIONAL10
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL10
  • INSOLVÊNCIA10