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2 resultados

  1. CAAD-T2026-06-01

    550/2025-T

    IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC

    • IRC
    • RGIC
    • desvalorizações excecionais
    • artigo 31.º-B do Código do IRC
    • auxílios de Estado
    • projeto de investimento único
  2. CAAD-T2024-11-28

    372/2024-T

    RFAI. Terrenos para exploração de granito. RGIC. Central fotovoltaica. Sistema de reaproveitamento

    • RFAI
    • Terrenos para exploração de granito
    • RGIC
    • Central fotovoltaica
    • Sistema de reaproveitamento de águas
    • Software

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)3384

Tribunal

  • CAAD-T3375
  • CAAD-A9

Ano

  • 2026201
  • 2025375
  • 2024448
  • 2023186
  • 2022160
  • 2021146
  • 2020167
  • 2019276
  • 2018226
  • 2017264
  • 2016303
  • 2015337
  • 2014237
  • 201338
  • 201220

Descritor

  • ← todos
  • IRC156
  • IRS80
  • IS – Verba 28.1 da TGIS72
  • Competência dos tribunais arbitrais67
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)55
  • Propriedade vertical46
  • Terrenos para construção42
  • Princípio da igualdade41
  • Princípio da capacidade contributiva38
  • Contribuição de Serviço Rodoviário34
  • IS - Verba 28.1 da TGIS33
  • IUC – Incidência subjetiva33
  • Ónus da prova31
  • IS – Verba 28 da TGIS29
  • Legitimidade28
  • terreno para construção28
  • Inconstitucionalidade27
  • Ineptidão da petição26
  • liberdade de circulação de capitais26
  • Legitimidade processual25
  • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário24
  • propriedade vertical24
  • retenção na fonte24
  • terrenos para construção22
  • Contribuição financeira22