5 resultados

1. CAAD-T2026-02-05

   1255/2024-T

   IRC – Ajudas de custo; imparidades; donativos; RFAI; CFEI.

   • IRC – Ajudas de custo
   • imparidades
   • donativos
   • RFAI
   • CFEI
2. CAAD-T2025-07-29

   1039/2024-T

   RFAI; relevância da aquisição de prédios em “estado de novo”; necessidade da

   • RFAI
   • relevância da aquisição de prédios em “estado de novo”
   • necessidade da criação líquida de postos de trabalho
   • não distinção na criação líquida de postos de trabalho entre os contratos de trabalhos com ou sem termo
3. CAAD-T2021-11-18

   307/2021-T

   IRC; CFI; RFAI; legalidade da administração; legalidade tributária; reserva de lei; prevalência

   • IRC
   • CFI
   • RFAI
   • legalidade da administração
   • legalidade tributária
   • reserva de lei
4. CAAD-T2019-12-19

   218/2019-T

   Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.

   • Benefícios fiscais
   • RFAI
   • Sector das telecomunicações
5. CAAD-T2017-01-05

   456/2016-T

   IRC - Tributações autónomas. Deduções à coleta; SIFIDE; RFAI

   • IRC - Tributações autónomas
   • Deduções à coleta
   • SIFIDE
   • RFAI