10 resultados

1. CAAD-T2026-02-05

   1255/2024-T

   IRC – Ajudas de custo; imparidades; donativos; RFAI; CFEI.

   • IRC – Ajudas de custo
   • imparidades
   • donativos
   • RFAI
   • CFEI
2. CAAD-T2024-07-15

   593/2023-T

   IRC e IVA. Tratamento contabilístico. Gastos aceites e não aceites. Ativos Fixos

   • IRC e IVA
   • Tratamento contabilístico
   • Gastos aceites e não aceites
   • Ativos Fixos
   • Relação entre gastos e obtenção de rendimentos tributáveis
   • Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II
3. CAAD-T2024-05-03

   892/2023-T

   IRC; RFAI; investimento inicial; atualização de software; depreciações

   • IRC
   • RFAI
   • investimento inicial
   • atualização de software
   • depreciações
4. CAAD-T2022-10-06

   164/2022-T

   IRC. Deduções à coleta. RFAI. Portaria de regulamentação. Inconstitucionalidade. Compatibilidade com o

   • IRC
   • Deduções à coleta
   • RFAI
   • Portaria de regulamentação
   • Inconstitucionalidade
   • Compatibilidade com o Direito da União Europeia
5. CAAD-T2022-09-26

   86/2022-T

   IRC - Benefício fiscal. RFAI

   • IRC - Benefício fiscal
   • RFAI
6. CAAD-T2022-07-11

   827/2021-T

   IRC – Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta.

   • IRC – Benefício fiscal
   • RFAI
   • Deduções à coleta
7. CAAD-T2022-04-27

   169/2021-T

   IRC – Benefício Fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Auxílios estatais; Compatibilidade

   • IRC – Benefício Fiscal
   • RFAI
   • Deduções à colecta de IRC
   • Auxílios estatais
   • Compatibilidade com Direito da União Europeia
   • Portaria de regulamentação
8. CAAD-T2021-10-21

   273/2021-T

   Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com

   • Benefício fiscal
   • RFAI
   • Deduções à colecta de IRC
   • Ajudas estatais
   • Compatibilidade com Direito da União Europeia
9. CAAD-T2020-10-12

   220/2020-T

   IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Ajudas estatais; Compatibilidade

   • IRC - Benefício fiscal
   • RFAI
   • Deduções à colecta de IRC
   • Ajudas estatais
   • Compatibilidade com Direito da União Europeia
   • Portaria de regulamentação
10. CAAD-T2020-02-10

    273/2019-T

    IRC - Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade

    • IRC - Gastos
    • Desreconhecimento de passivo
    • Depreciações
    • RFAI
    • Trabalhos para a própria entidade
    • Reconhecimento de activo