13 resultados

1. CAAD-T2026-02-06

   770/2025-T

   Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com

   • Benefício fiscal
   • RFAI
   • Deduções à colecta de IRC
   • Ajudas estatais
   • Compatibilidade com Direito da União Europeia
   • Portaria de regulamentação
2. CAAD-T2025-01-21

   374/2024-T

   Caducidade do direito de liquidação. IRC. Benefício Fiscal. RFAI.

   • Caducidade do direito de liquidação
   • IRC
   • Benefício Fiscal
   • RFAI
3. CAAD-T2024-03-28

   268/2023-T

   IRC; Benefícios fiscais; RFAI; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia

   • IRC
   • Benefícios fiscais
   • RFAI
   • Ajudas estatais
   • Compatibilidade com Direito da União Europeia
   • Portaria de regulamentação
4. CAAD-T2023-05-26

   773/2022-T

   IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta de IRC. Portaria de regulamentação

   • IRC - Benefício fiscal
   • RFAI
   • Deduções à coleta de IRC
   • Portaria de regulamentação
5. CAAD-T2023-03-26

   642/2022-T

   IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta de IRC; Portaria de regulamentação

   • IRC - Benefício fiscal
   • RFAI
   • Deduções à coleta de IRC
   • Portaria de regulamentação
6. CAAD-T2022-07-01

   500/2021-T

   IRC – Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de

   • IRC – Caducidade do direito à liquidação
   • fusão inversa
   • dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a sociedade incorporada para adquirir ações representativas do capital social da sociedade incorporante
   • RFAI
   • DLRR
   • criação de postos de trabalho
7. CAAD-T2021-12-16

   231/2021-T

   IRC – Benefício fiscal; RFAI; CFI; Deduções à coleta.

   • IRC – Benefício fiscal
   • RFAI
   • CFI
   • Deduções à coleta
8. CAAD-T2021-11-18

   307/2021-T

   IRC; CFI; RFAI; legalidade da administração; legalidade tributária; reserva de lei; prevalência

   • IRC
   • CFI
   • RFAI
   • legalidade da administração
   • legalidade tributária
   • reserva de lei
9. CAAD-T2021-09-27

   89/2021-T

   IRC - Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.

   • IRC - Benefícios fiscais
   • RFAI
   • Sector das telecomunicações
10. CAAD-T2021-06-25

    574/2020-T

    IRC. Dedutibilidade de gastos. RFAI

    • IRC
    • Dedutibilidade de gastos
    • RFAI
11. CAAD-T2020-10-12

    220/2020-T

    IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Ajudas estatais; Compatibilidade

    • IRC - Benefício fiscal
    • RFAI
    • Deduções à colecta de IRC
    • Ajudas estatais
    • Compatibilidade com Direito da União Europeia
    • Portaria de regulamentação
12. CAAD-T2020-02-10

    273/2019-T

    IRC - Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade

    • IRC - Gastos
    • Desreconhecimento de passivo
    • Depreciações
    • RFAI
    • Trabalhos para a própria entidade
    • Reconhecimento de activo
13. CAAD-T2019-12-19

    218/2019-T

    Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.

    • Benefícios fiscais
    • RFAI
    • Sector das telecomunicações