631/2025-T
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
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IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IRC. RFAI. Criação e manutenção de postos de trabalho.
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
RFAI. Benefício Fiscal. Auxílios Estatais. CFI. Transformação Industrial de Produtos Agrícolas.
IRC. RFAI.
IRC. Custos fiscalmente aceites. RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um
RFAI; Classificação de produtos transformados a partir de produtos agrícolas e da
RFAI. Criação de postos de trabalho.
RFAI. Terrenos para exploração de granito. RGIC. Central fotovoltaica. Sistema de reaproveitamento
RFAI. Criação de postos de trabalho. Imparidades. Princípio da justiça.
RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho
RFAI; Benefício Fiscal; Auxílios Estatais; CFI; Transformação de Produtos Agrícolas.
IRC; Benefícios fiscais; RFAI; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia
IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta de IRC. Portaria de regulamentação
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta de IRC; Portaria de regulamentação
IRC. Deduções à coleta. RFAI. Portaria de regulamentação. Inconstitucionalidade. Compatibilidade com o
IRC - Benefício fiscal. RFAI