631/2025-T
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
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IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
RFAI. Benefício Fiscal. Auxílios Estatais. CFI. Transformação Industrial de Produtos Agrícolas.
IRC. RFAI.
RFAI; relevância da aquisição de prédios em “estado de novo”; necessidade da
RFAI; Classificação de produtos transformados a partir de produtos agrícolas e da
RFAI. Criação de postos de trabalho. Imparidades. Princípio da justiça.
RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho
IRC e IVA. Tratamento contabilístico. Gastos aceites e não aceites. Ativos Fixos
IRC; Benefícios fiscais; RFAI; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia
IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.
IRC - Benefício fiscal. RFAI
IRC – Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de
IRC. Dedutibilidade de gastos. RFAI
IRC - Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade
IRC - Tributações autónomas. Deduções à coleta; SIFIDE; RFAI
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de