CAAD-T
631/2025-T
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
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IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRC. RFAI.
IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de
RFAI; relevância da aquisição de prédios em “estado de novo”; necessidade da
RFAI. Criação de postos de trabalho.
IMT. Isenção. RFAI. Acto constitutivo de direitos
RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho
IRC; Benefícios fiscais; RFAI; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia
IRC. Deduções à coleta. RFAI. Portaria de regulamentação. Inconstitucionalidade. Compatibilidade com o
IRC – Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de
IRC – Benefício Fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Auxílios estatais; Compatibilidade
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Ajudas estatais; Compatibilidade
IRC - Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade
Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.
IRC - Tributações autónomas. Deduções à coleta; SIFIDE; RFAI