7 resultados

1. CAAD-T2026-07-09

   1065/2025-T

   IRC. RFAI. Benefícios fiscais. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento

   • IRC
   • RFAI
   • Benefícios fiscais
   • Investimento inicial
   • Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente
   • Ónus de alegação e de prova
2. CAAD-T2025-01-21

   374/2024-T

   Caducidade do direito de liquidação. IRC. Benefício Fiscal. RFAI.

   • Caducidade do direito de liquidação
   • IRC
   • Benefício Fiscal
   • RFAI
3. CAAD-T2024-11-28

   372/2024-T

   RFAI. Terrenos para exploração de granito. RGIC. Central fotovoltaica. Sistema de reaproveitamento

   • RFAI
   • Terrenos para exploração de granito
   • RGIC
   • Central fotovoltaica
   • Sistema de reaproveitamento de águas
   • Software
4. CAAD-T2024-07-15

   593/2023-T

   IRC e IVA. Tratamento contabilístico. Gastos aceites e não aceites. Ativos Fixos

   • IRC e IVA
   • Tratamento contabilístico
   • Gastos aceites e não aceites
   • Ativos Fixos
   • Relação entre gastos e obtenção de rendimentos tributáveis
   • Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II
5. CAAD-T2024-01-05

   210/2023-T

   IRC. RFAI. Ónus da prova.

   • IRC
   • RFAI
   • Ónus da prova
6. CAAD-T2023-06-27

   371/2022-T

   IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.

   • IRC
   • RFAI
   • Despesas elegíveis
   • Ónus da prova
7. CAAD-T2022-07-01

   500/2021-T

   IRC – Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de

   • IRC – Caducidade do direito à liquidação
   • fusão inversa
   • dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a sociedade incorporada para adquirir ações representativas do capital social da sociedade incorporante
   • RFAI
   • DLRR
   • criação de postos de trabalho