21 resultados

1. CAAD-T2026-07-09

   1065/2025-T

   IRC. RFAI. Benefícios fiscais. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento

   • IRC
   • RFAI
   • Benefícios fiscais
   • Investimento inicial
   • Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente
   • Ónus de alegação e de prova
2. CAAD-T2026-06-30

   631/2025-T

   IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.

   • IRC
   • RFAI
   • Conceito de investimento inicial
   • Investimento de substituição
3. CAAD-T2026-02-06

   770/2025-T

   Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com

   • Benefício fiscal
   • RFAI
   • Deduções à colecta de IRC
   • Ajudas estatais
   • Compatibilidade com Direito da União Europeia
   • Portaria de regulamentação
4. CAAD-T2026-01-12

   448/2025-T

   RFAI. Benefício Fiscal. Auxílios Estatais. CFI. Transformação Industrial de Produtos Agrícolas.

   • RFAI
   • Benefício Fiscal
   • Auxílios Estatais
   • CFI
   • Transformação Industrial de Produtos Agrícolas
5. CAAD-T2025-10-21

   213/2025-T

   IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de

   • IRC
   • RFAI
   • Caducidade do procedimento de inspeção
   • Investimentos e criação líquida de postos de trabalho
   • Juros indemnizatórios
6. CAAD-T2025-10-03

   27/2025-T

   IRC. Custos fiscalmente aceites. RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um

   • IRC
   • Custos fiscalmente aceites
   • RFAI
   • Investimento inicial
   • Aumento da capacidade de um investimento já existente
   • Liquidação de juros compensatórios
7. CAAD-T2024-11-19

   860/2024-T

   RFAI. Criação líquida de postos de trabalho. Investimentos elegíveis

   • RFAI
   • Criação líquida de postos de trabalho
   • Investimentos elegíveis
8. CAAD-T2024-10-02

   385/2024-T

   IMT. Isenção. RFAI. Acto constitutivo de direitos

   • IMT
   • Isenção
   • RFAI
   • Acto constitutivo de direitos
9. CAAD-T2024-07-15

   593/2023-T

   IRC e IVA. Tratamento contabilístico. Gastos aceites e não aceites. Ativos Fixos

   • IRC e IVA
   • Tratamento contabilístico
   • Gastos aceites e não aceites
   • Ativos Fixos
   • Relação entre gastos e obtenção de rendimentos tributáveis
   • Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II
10. CAAD-T2024-04-29

    610/2023-T

    RFAI; Benefício Fiscal; Auxílios Estatais; CFI; Transformação de Produtos Agrícolas.

    • RFAI
    • Benefício Fiscal
    • Auxílios Estatais
    • CFI
    • Transformação de Produtos Agrícolas
11. CAAD-T2024-03-28

    268/2023-T

    IRC; Benefícios fiscais; RFAI; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia

    • IRC
    • Benefícios fiscais
    • RFAI
    • Ajudas estatais
    • Compatibilidade com Direito da União Europeia
    • Portaria de regulamentação
12. CAAD-T2023-07-12

    418/2022-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). RFAI. Investimento inicial.

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
    • RFAI
    • Investimento inicial
13. CAAD-T2023-03-29

    485/2022-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). RFAI. Investimento inicial. Aumento

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
    • RFAI
    • Investimento inicial
    • Aumento da capacidade produtiva
    • Verificação da condição de criação de postos de trabalho exigida pela alínea f) do n.º 4 do artigo 22.° do CFI
14. CAAD-T2022-10-06

    164/2022-T

    IRC. Deduções à coleta. RFAI. Portaria de regulamentação. Inconstitucionalidade. Compatibilidade com o

    • IRC
    • Deduções à coleta
    • RFAI
    • Portaria de regulamentação
    • Inconstitucionalidade
    • Compatibilidade com o Direito da União Europeia
15. CAAD-T2022-07-11

    827/2021-T

    IRC – Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta.

    • IRC – Benefício fiscal
    • RFAI
    • Deduções à coleta
16. CAAD-T2022-07-01

    500/2021-T

    IRC – Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de

    • IRC – Caducidade do direito à liquidação
    • fusão inversa
    • dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a sociedade incorporada para adquirir ações representativas do capital social da sociedade incorporante
    • RFAI
    • DLRR
    • criação de postos de trabalho
17. CAAD-T2021-12-16

    231/2021-T

    IRC – Benefício fiscal; RFAI; CFI; Deduções à coleta.

    • IRC – Benefício fiscal
    • RFAI
    • CFI
    • Deduções à coleta
18. CAAD-T2021-11-18

    307/2021-T

    IRC; CFI; RFAI; legalidade da administração; legalidade tributária; reserva de lei; prevalência

    • IRC
    • CFI
    • RFAI
    • legalidade da administração
    • legalidade tributária
    • reserva de lei
19. CAAD-T2020-10-12

    220/2020-T

    IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Ajudas estatais; Compatibilidade

    • IRC - Benefício fiscal
    • RFAI
    • Deduções à colecta de IRC
    • Ajudas estatais
    • Compatibilidade com Direito da União Europeia
    • Portaria de regulamentação
20. CAAD-T2020-02-10

    273/2019-T

    IRC - Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade

    • IRC - Gastos
    • Desreconhecimento de passivo
    • Depreciações
    • RFAI
    • Trabalhos para a própria entidade
    • Reconhecimento de activo