11 resultados

1. CAAD-T2026-02-06

   770/2025-T

   Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com

   • Benefício fiscal
   • RFAI
   • Deduções à colecta de IRC
   • Ajudas estatais
   • Compatibilidade com Direito da União Europeia
   • Portaria de regulamentação
2. CAAD-T2025-12-16

   397/2025-T

   IRC. RFAI.

   • IRC
   • RFAI
3. CAAD-T2025-04-23

   963/2024-T

   RFAI; Classificação de produtos transformados a partir de produtos agrícolas e da

   • RFAI
   • Classificação de produtos transformados a partir de produtos agrícolas e da pesca
4. CAAD-T2024-09-24

   299/2024-T

   RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho

   • RFAI
   • Investimento inicial
   • Criação de postos de trabalho
5. CAAD-T2023-10-13

   569/2022-T

   IRC; RFAI; criação de postos de trabalho.

   • IRC
   • RFAI
   • criação de postos de trabalho
6. CAAD-T2023-06-27

   371/2022-T

   IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.

   • IRC
   • RFAI
   • Despesas elegíveis
   • Ónus da prova
7. CAAD-T2023-03-29

   485/2022-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). RFAI. Investimento inicial. Aumento

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
   • RFAI
   • Investimento inicial
   • Aumento da capacidade produtiva
   • Verificação da condição de criação de postos de trabalho exigida pela alínea f) do n.º 4 do artigo 22.° do CFI
8. CAAD-T2022-09-26

   86/2022-T

   IRC - Benefício fiscal. RFAI

   • IRC - Benefício fiscal
   • RFAI
9. CAAD-T2021-06-25

   574/2020-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos. RFAI

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos
   • RFAI
10. CAAD-T2020-09-28

    789/2019-T

    IRC – Gastos; RFAI.

    • IRC – Gastos
    • RFAI
11. CAAD-T2015-12-10

    400/2015-T

    IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de

    • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
    • fundamentação a posteriori
    • RFAI
    • SIFIDE
    • dedução de benefícios fiscais à coleta de IRC