9 resultados

1. CAAD-T2026-06-30

   631/2025-T

   IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.

   • IRC
   • RFAI
   • Conceito de investimento inicial
   • Investimento de substituição
2. CAAD-T2026-06-17

   32/2026-T

   RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis

   • RFAI
   • Investimento inicial
   • Investimento de substituição
   • Adição de ativos fixos tangíveis
3. CAAD-T2026-04-10

   840/2025-T

   RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global

   • RFAI
   • investimento inicial
   • alteração fundamental do processo de produção global
4. CAAD-T2025-12-16

   397/2025-T

   IRC. RFAI.

   • IRC
   • RFAI
5. CAAD-T2024-11-25

   802/2024-T

   RFAI. Criação de postos de trabalho. Imparidades. Princípio da justiça.

   • RFAI
   • Criação de postos de trabalho
   • Imparidades
   • Princípio da justiça
6. CAAD-T2024-09-24

   299/2024-T

   RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho

   • RFAI
   • Investimento inicial
   • Criação de postos de trabalho
7. CAAD-T2023-06-27

   371/2022-T

   IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.

   • IRC
   • RFAI
   • Despesas elegíveis
   • Ónus da prova
8. CAAD-T2020-02-10

   273/2019-T

   IRC - Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade

   • IRC - Gastos
   • Desreconhecimento de passivo
   • Depreciações
   • RFAI
   • Trabalhos para a própria entidade
   • Reconhecimento de activo
9. CAAD-T2015-12-10

   400/2015-T

   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de

   • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
   • fundamentação a posteriori
   • RFAI
   • SIFIDE
   • dedução de benefícios fiscais à coleta de IRC