8 resultados

1. CAAD-T2026-02-06

   770/2025-T

   Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com

   • Benefício fiscal
   • RFAI
   • Deduções à colecta de IRC
   • Ajudas estatais
   • Compatibilidade com Direito da União Europeia
   • Portaria de regulamentação
2. CAAD-T2025-10-03

   27/2025-T

   IRC. Custos fiscalmente aceites. RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um

   • IRC
   • Custos fiscalmente aceites
   • RFAI
   • Investimento inicial
   • Aumento da capacidade de um investimento já existente
   • Liquidação de juros compensatórios
3. CAAD-T2024-09-24

   299/2024-T

   RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho

   • RFAI
   • Investimento inicial
   • Criação de postos de trabalho
4. CAAD-T2024-01-05

   210/2023-T

   IRC. RFAI. Ónus da prova.

   • IRC
   • RFAI
   • Ónus da prova
5. CAAD-T2022-07-11

   827/2021-T

   IRC – Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta.

   • IRC – Benefício fiscal
   • RFAI
   • Deduções à coleta
6. CAAD-T2022-07-01

   500/2021-T

   IRC – Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de

   • IRC – Caducidade do direito à liquidação
   • fusão inversa
   • dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a sociedade incorporada para adquirir ações representativas do capital social da sociedade incorporante
   • RFAI
   • DLRR
   • criação de postos de trabalho
7. CAAD-T2022-04-27

   169/2021-T

   IRC – Benefício Fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Auxílios estatais; Compatibilidade

   • IRC – Benefício Fiscal
   • RFAI
   • Deduções à colecta de IRC
   • Auxílios estatais
   • Compatibilidade com Direito da União Europeia
   • Portaria de regulamentação
8. CAAD-T2021-10-21

   273/2021-T

   Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com

   • Benefício fiscal
   • RFAI
   • Deduções à colecta de IRC
   • Ajudas estatais
   • Compatibilidade com Direito da União Europeia