CAAD-T
821/2025-T
IRC. RFAI. Criação e manutenção de postos de trabalho.
22 resultados
IRC. RFAI. Criação e manutenção de postos de trabalho.
RFAI. Benefício Fiscal. Auxílios Estatais. CFI. Transformação Industrial de Produtos Agrícolas.
IRC. RFAI.
Caducidade do direito de liquidação. IRC. Benefício Fiscal. RFAI.
RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho
IRC e IVA. Tratamento contabilístico. Gastos aceites e não aceites. Ativos Fixos
IRC; RFAI; investimento inicial; atualização de software; depreciações
IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta de IRC. Portaria de regulamentação
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta de IRC; Portaria de regulamentação
IRC. Deduções à coleta. RFAI. Portaria de regulamentação. Inconstitucionalidade. Compatibilidade com o
IRC – Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta.
IRC – Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de
IRC – Benefício Fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Auxílios estatais; Compatibilidade
IRC; CFI; RFAI; legalidade da administração; legalidade tributária; reserva de lei; prevalência
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRC - Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Ajudas estatais; Compatibilidade
IRC – Gastos; RFAI.
IRC - Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade