11 resultados

1. CAAD-T2026-07-09

   1065/2025-T

   IRC. RFAI. Benefícios fiscais. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento

   • IRC
   • RFAI
   • Benefícios fiscais
   • Investimento inicial
   • Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente
   • Ónus de alegação e de prova
2. CAAD-T2026-06-30

   631/2025-T

   IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.

   • IRC
   • RFAI
   • Conceito de investimento inicial
   • Investimento de substituição
3. CAAD-T2026-06-17

   32/2026-T

   RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis

   • RFAI
   • Investimento inicial
   • Investimento de substituição
   • Adição de ativos fixos tangíveis
4. CAAD-T2026-02-06

   770/2025-T

   Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com

   • Benefício fiscal
   • RFAI
   • Deduções à colecta de IRC
   • Ajudas estatais
   • Compatibilidade com Direito da União Europeia
   • Portaria de regulamentação
5. CAAD-T2025-10-03

   27/2025-T

   IRC. Custos fiscalmente aceites. RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um

   • IRC
   • Custos fiscalmente aceites
   • RFAI
   • Investimento inicial
   • Aumento da capacidade de um investimento já existente
   • Liquidação de juros compensatórios
6. CAAD-T2024-10-02

   385/2024-T

   IMT. Isenção. RFAI. Acto constitutivo de direitos

   • IMT
   • Isenção
   • RFAI
   • Acto constitutivo de direitos
7. CAAD-T2024-07-15

   593/2023-T

   IRC e IVA. Tratamento contabilístico. Gastos aceites e não aceites. Ativos Fixos

   • IRC e IVA
   • Tratamento contabilístico
   • Gastos aceites e não aceites
   • Ativos Fixos
   • Relação entre gastos e obtenção de rendimentos tributáveis
   • Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II
8. CAAD-T2022-07-01

   500/2021-T

   IRC – Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de

   • IRC – Caducidade do direito à liquidação
   • fusão inversa
   • dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a sociedade incorporada para adquirir ações representativas do capital social da sociedade incorporante
   • RFAI
   • DLRR
   • criação de postos de trabalho
9. CAAD-T2021-06-25

   574/2020-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos. RFAI

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos
   • RFAI
10. CAAD-T2017-01-05

    456/2016-T

    IRC - Tributações autónomas. Deduções à coleta; SIFIDE; RFAI

    • IRC - Tributações autónomas
    • Deduções à coleta
    • SIFIDE
    • RFAI
11. CAAD-T2015-12-10

    400/2015-T

    IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de

    • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
    • fundamentação a posteriori
    • RFAI
    • SIFIDE
    • dedução de benefícios fiscais à coleta de IRC