CAAD-T
631/2025-T
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
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IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
RFAI. Benefício Fiscal. Auxílios Estatais. CFI. Transformação Industrial de Produtos Agrícolas.
IRC. RFAI.
IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de
RFAI; Classificação de produtos transformados a partir de produtos agrícolas e da
IMT. Isenção. RFAI. Acto constitutivo de direitos
RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho
IRC e IVA. Tratamento contabilístico. Gastos aceites e não aceites. Ativos Fixos
RFAI; Benefício Fiscal; Auxílios Estatais; CFI; Transformação de Produtos Agrícolas.
IRC; Benefícios fiscais; RFAI; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta de IRC. Portaria de regulamentação
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). RFAI. Investimento inicial. Aumento
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta de IRC; Portaria de regulamentação
IRC. Deduções à coleta. RFAI. Portaria de regulamentação. Inconstitucionalidade. Compatibilidade com o
IRC - Benefício fiscal. RFAI
IRC – Benefício Fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Auxílios estatais; Compatibilidade
IRC. Dedutibilidade de gastos. RFAI
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Ajudas estatais; Compatibilidade