CAAD-T
1065/2025-T
IRC. RFAI. Benefícios fiscais. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento
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IRC. RFAI. Benefícios fiscais. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
RFAI. Benefício Fiscal. Auxílios Estatais. CFI. Transformação Industrial de Produtos Agrícolas.
IRC. RFAI.
IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de
RFAI; Classificação de produtos transformados a partir de produtos agrícolas e da
RFAI. Criação de postos de trabalho.
Caducidade do direito de liquidação. IRC. Benefício Fiscal. RFAI.
RFAI. Criação de postos de trabalho. Imparidades. Princípio da justiça.
RFAI. Criação líquida de postos de trabalho. Investimentos elegíveis
RFAI; Benefício Fiscal; Auxílios Estatais; CFI; Transformação de Produtos Agrícolas.
IRC; Benefícios fiscais; RFAI; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia
IRC. RFAI. Ónus da prova.
IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.
IRC. Deduções à coleta. RFAI. Portaria de regulamentação. Inconstitucionalidade. Compatibilidade com o
IRC - Benefício fiscal. RFAI
IRC – Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta.
IRC – Benefício Fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Auxílios estatais; Compatibilidade
IRC – Benefício fiscal; RFAI; CFI; Deduções à coleta.