892/2023-T
IRC; RFAI; investimento inicial; atualização de software; depreciações
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IRC; RFAI; investimento inicial; atualização de software; depreciações
IRC; Benefícios fiscais; RFAI; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia
IRC. RFAI. Ónus da prova.
IRC; RFAI; criação de postos de trabalho.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). RFAI. Investimento inicial.
IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta de IRC. Portaria de regulamentação
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta de IRC; Portaria de regulamentação
IRC. Deduções à coleta. RFAI. Portaria de regulamentação. Inconstitucionalidade. Compatibilidade com o
IRC - Benefício fiscal. RFAI
IRC – Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta.
IRC – Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de
IRC – Benefício Fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Auxílios estatais; Compatibilidade
IRC – Benefício fiscal; RFAI; CFI; Deduções à coleta.
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRC - Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.
IRC. Dedutibilidade de gastos. RFAI
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Ajudas estatais; Compatibilidade
IRC – Gastos; RFAI.
IRC - Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade