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3 resultados

  1. CAAD-T2025-01-21

    374/2024-T

    Caducidade do direito de liquidação. IRC. Benefício Fiscal. RFAI.

    • Caducidade do direito de liquidação
    • IRC
    • Benefício Fiscal
    • RFAI
  2. CAAD-T2024-11-28

    372/2024-T

    RFAI. Terrenos para exploração de granito. RGIC. Central fotovoltaica. Sistema de reaproveitamento

    • RFAI
    • Terrenos para exploração de granito
    • RGIC
    • Central fotovoltaica
    • Sistema de reaproveitamento de águas
    • Software
  3. CAAD-T2020-09-28

    789/2019-T

    IRC – Gastos; RFAI.

    • IRC – Gastos
    • RFAI

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)637

Tribunal

  • CAAD-T623
  • CAAD-A14

Ano

  • 202645
  • 202571
  • 202458
  • 202348
  • 202247
  • 202146
  • 202041
  • 201956
  • 201833
  • 201744
  • 201646
  • 201541
  • 201436
  • 201313
  • 201212

Descritor

  • ← todos
  • IRC21
  • IVA19
  • Ónus da prova16
  • Direito à dedução15
  • IRS14
  • Isenção10
  • Consultas de nutrição9
  • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto8
  • retenção na fonte7
  • Locação financeira6
  • Derrama6
  • Pro rata6
  • Circular6
  • artigo 63.º do TFUE6
  • distribuição de dividendos6
  • IUC – Incidência subjetiva6
  • liberdade de circulação de capitais6
  • IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente6
  • IVA – Ginásios6
  • OIC6
  • Inconstitucionalidade5
  • Incidência subjetiva4
  • IVA – Locação financeira4
  • Recurso de revisão de decisão arbitral4
  • Leasing/ALD4