Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TREcitado por 8

    10/19.4GAGDL.E1

    Relator: GOMES DE SOUSA

    são: a) - a insuficiência para a decisão da matéria de facto provada; b) - a contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão; e, c) – o erro notório ... não apenas “permitem”, “possibilitem” ou “consintam”) uma diversa apreciação da matéria de facto. III. Apreciar a prova “segundo as regras da experiência e a livre convicção”, como prevenido no artigo

  2. TRCcitado por 10

    4/05.7TAACN.C1

    Relator: JORGE GONÇALVES

    razões de ciência reveladas ou extraídas das provas administradas, a razão de determinada opção relevante por um ou outro dos meios de prova, os motivos de credibilidade dos depoimentos ... formal), quanto à matéria de facto em que se baseia a conclusão e quanto à própria conclusão. Quanto à validade, importa aferir se a prova foi produzida de acordo