TREcitado por 1
502/20.2GBGDL.E1
Relator: JOÃO CARROLA
I. Impera sobre os membros das forças de segurança o dever de
4 resultados
Relator: JOÃO CARROLA
I. Impera sobre os membros das forças de segurança o dever de
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- O arguido, cidadão de nacionalidade estrangeira, sem que fosse portador de
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – Existe uma situação de quase flagrante delito quando o arguido é
Relator: GOMES DE SOUSA
1. A partir do momento em que o arguido, abordado pelos agentes