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1. TRE2025-07-15

   1053/17.8T8BJA-A.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] Nos

   • INTERDIÇÃO
   • REVISÃO OFICIOSA
   • MEDIDA
   • MAIOR ACOMPANHADO
2. TRC2013-10-23

   1233/11.0TAGRD-B.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   Quando a revisão da medida tutelar, é oficiosa fica ao critério do

   • PROCESSO TUTELAR
   • MEDIDAS CAUTELARES
   • REVISÃO OFICIOSA