8 resultados nos descritores e sumários
Relator: LOURENÇO MARTINS
encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho ... percentagem minima de incapacidade referida na conclusão precedente e aplicavel aos acidentes anterior a entrada em vigor do Decreto-Lei n 43/76, a menos que se trate de qualificação automatica
Relator: LOURENÇO MARTINS
qualificação como deficiente das Forças Armadas exige, porém, um grau mínimo de incapacidade geral de 30% - nº 2 do artigo 1º do citado Decreto-Lei nº 43/76; 5 - O acidente ... circunstâncias subsumíveis ao quadro descrito na conclusão 3ª, determinou-lhe um grau de incapacidade de 23,5%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: LOURENÇO MARTINS
encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade do sinistrado; 4 - O Sargento-Ajudante (...) só pode ser qualificado como deficiente das Forças Armadas ... Para beneficiar daquela qualificação, o requerente deverá ainda encontrar-se abrangido por alguma das incapacidades a que se alude na parte final do nº 2 do artigo 1º daquele diploma
Relator: LOURENÇO MARTINS
encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado; 3 - O acidente de que foi vítima o então Soldado Paraquedista, (...), no decorrer
Relator: LOURENÇO MARTINS
1. O Decreto nº 10901, de 31 de Maio de 1925, na
Relator: SOUTO DE MOURA
1º A montagem de uma armadilha com uma granada de mão defensiva
Relator: PADRÃO GONÇALVES
adequada, entre o acto (situação) e o acidente e entre este último e a incapacidade; 3- O acidente que, em Abril de 1949, vitimou o então tenente de infantaria ... resultou uma incapacidade geral de ganho de 30%, ocorreu em actividade militar correspondente à descrita na conclusão anterior
Relator: FERREIRA RAMOS
adequada, entre o acto (situação) e o acidente e entre este último e a incapacidade; 5 - Com a publicação da Portaria n 114/79, de 12 de Março, deixou