2 resultados

1. PGR-CC1990-09-27

   Parecer n.º 42/1990

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - A norma da alinea c) do n 1 do artigo 18

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • QUALIFICAÇÃO AUTOMATICA
   • SERVIÇOS AUXILIARES
   • MILITAR
   • REVISÃO DE PROCESSO
   • SERVIÇO DE CAMPANHA
2. PGR-CC1990-01-25

   Parecer n.º 38/1989

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - São considerados deficientes para os efeitos do disposto no Decreto-Lei

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • QUALIFICAÇÃO AUTOMATICA
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • MILITAR
   • PRAÇA
   • PENSÃO DE INVALIDEZ