3 resultados

1. PGR-CC1999-04-29

   Parecer n.º 19/1999

   Relator: SOUTO DE MOURA

   1º. O manuseamento de granada de mão no decurso de instrução militar

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • REVISÃO DE PROCESSO
   • ACIDENTE DE INSTRUÇÃO MILITAR
   • RISCO AGRAVADO
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. PGR-CC1998-12-02

   Parecer n.º 92/1998

   Relator: ISABEL PAIS MARTINS

   1ª. O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • RISCO AGRAVADO
   • REVISÃO DE PROCESSO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • PERIGO CONCRETO
3. PGR-CC1990-09-27

   Parecer n.º 42/1990

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - A norma da alinea c) do n 1 do artigo 18

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • QUALIFICAÇÃO AUTOMATICA
   • SERVIÇOS AUXILIARES
   • MILITAR
   • REVISÃO DE PROCESSO
   • SERVIÇO DE CAMPANHA