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1. TRG2025-09-11

   2287/15.5T8VCT.1.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - A jurisprudência fixada nos acórdãos uniformizadores só deverá ser desviada, no

   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO
   • AUJ N.º 16/2924
2. TRG2022-02-17

   1794/16.7T8LSB.1.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - A fixação de uma pensão, como consequência de determinada incapacidade para

   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • IPATH
   • CASO JULGADO
3. TRG2021-11-04

   823/12.8TUGMR-D.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- No incidente de revisão da incapacidade (145º CPT) em que a

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • PENSÃO PROVISÓRIA
   • PERICULUM IN MORA