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1. TRG2022-01-20

   629/14.0TTGMR.4.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Estando em causa o restabelecimento do estado de saúde, da capacidade

   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS
2. TRG2025-09-11citado por 1

   7/10.0TTVCT.1.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Aos acidentes ocorridos no âmbito da Lei 100/97 aplica-se o disposto

   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR Nº 16/2024
3. TRG2025-09-25

   1017/24.5T8GMR.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Ainda que o acidente não tenha sido participado a tribunal, é possível

   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • AGRAVAMENTO DA DESVALORIZAÇÃO
   • MEIO PROCESSUAL
   • FRAUDE À LEI
4. TRG2025-09-11

   2287/15.5T8VCT.1.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - A jurisprudência fixada nos acórdãos uniformizadores só deverá ser desviada, no

   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO
   • AUJ N.º 16/2924
5. TRG2025-05-22

   394/03.6TTVCT.1.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Se ao acidente de trabalho é aplicável o regime estabelecido na

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO
6. TRG2022-02-17

   1794/16.7T8LSB.1.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - A fixação de uma pensão, como consequência de determinada incapacidade para

   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • IPATH
   • CASO JULGADO
7. TRG2021-11-04

   823/12.8TUGMR-D.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- No incidente de revisão da incapacidade (145º CPT) em que a

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • PENSÃO PROVISÓRIA
   • PERICULUM IN MORA