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1. TRG2021-11-04

   823/12.8TUGMR-D.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   não só não há razão para negar ao sinistrado tutela cautelar, como tal é imposto por princípios constitucionais, de direito internacional e de direito ordinário interno referentes ao acesso

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • PENSÃO PROVISÓRIA
   • PERICULUM IN MORA
2. TRG2025-09-25

   1017/24.5T8GMR.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Ainda que o acidente não tenha sido participado a tribunal, é possível

   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • AGRAVAMENTO DA DESVALORIZAÇÃO
   • MEIO PROCESSUAL
   • FRAUDE À LEI
3. TRG2025-05-22

   394/03.6TTVCT.1.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Se ao acidente de trabalho é aplicável o regime estabelecido na

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO