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1. TRG2023-06-22

   546/12.8TTVRL-A.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   Se, no âmbito de um incidente de revisão da incapacidade para o

   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • IPATH
   • DILIGÊNCIA PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA
2. TRG2021-11-04

   823/12.8TUGMR-D.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- No incidente de revisão da incapacidade (145º CPT) em que a

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • PENSÃO PROVISÓRIA
   • PERICULUM IN MORA