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1. TRG2025-09-11

   2287/15.5T8VCT.1.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - A jurisprudência fixada nos acórdãos uniformizadores só deverá ser desviada, no

   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO
   • AUJ N.º 16/2924
2. TRG2025-05-22

   394/03.6TTVCT.1.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Se ao acidente de trabalho é aplicável o regime estabelecido na

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO
3. TRG2023-06-22

   546/12.8TTVRL-A.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   Se, no âmbito de um incidente de revisão da incapacidade para o

   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • IPATH
   • DILIGÊNCIA PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA
4. TRG2022-01-20

   629/14.0TTGMR.4.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Estando em causa o restabelecimento do estado de saúde, da capacidade

   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS