TRG
1017/24.5T8GMR.G1
Relator: ANTERO VEIGA
Ainda que o acidente não tenha sido participado a tribunal, é possível
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Relator: ANTERO VEIGA
Ainda que o acidente não tenha sido participado a tribunal, é possível
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - A jurisprudência fixada nos acórdãos uniformizadores só deverá ser desviada, no
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Se, no âmbito de um incidente de revisão da incapacidade para o
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - A fixação de uma pensão, como consequência de determinada incapacidade para
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Estando em causa o restabelecimento do estado de saúde, da capacidade