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1. TRG2026-03-05

   4539/15.5T8VCT.1.G1

   Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR

   O Tribunal a quo ao omitir a tramitação prevista para o incidente

   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • FACTOR 1.5
   • PERÍCIA MÉDICA
   • DECISÃO ANULADA
2. TRG2022-02-17

   1794/16.7T8LSB.1.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - A fixação de uma pensão, como consequência de determinada incapacidade para

   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • IPATH
   • CASO JULGADO
3. TRG2022-01-20

   629/14.0TTGMR.4.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Estando em causa o restabelecimento do estado de saúde, da capacidade

   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS
4. TRG2021-11-04

   823/12.8TUGMR-D.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- No incidente de revisão da incapacidade (145º CPT) em que a

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DE INCAPACIDADE
   • PENSÃO PROVISÓRIA
   • PERICULUM IN MORA