TRG
5815/18.0T8BRG.1.G1
Relator: ANTERO VEIGA
Tratando-se de uma revisão da incapacidade, irreleva o facto de a determinada data, determinado colégio de peritos referirem que o sinistrato está apto ou não ao exercício da profissão ... clínica, já que, se não se puder concluir por qualquer alteração nesta situação, a incapacidade fixada no processo principal está a coberto do caso julgado. - Não ocorrendo alteração na capacidade